Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Artigo 157, parágrafo terceiro, primeira parte, do Código Penal. Prisão preventiva.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

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HC. Liberdade provisória. Prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171, § 3º, do CP. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão fundamentada.

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Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

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